A Prefeitura do Recife realizou, no dia 28 de maio de 2026, a entrega de 539 títulos de propriedade a moradores da ZEIS Areias, localizada na Zona Sudoeste da cidade (RPA 5). A ação integra o Programa A Casa é Sua e faz parte de um processo que resultou na regularização fundiária de 1.294 unidades imobiliárias na comunidade.
A iniciativa representa mais um avanço na ampliação da segurança jurídica e do direito à moradia para famílias residentes em áreas de interesse social da capital pernambucana.
A cerimônia ocorreu durante a Semana Nacional Solo Seguro Favela, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne instituições de todo o país em ações voltadas à regularização fundiária e à garantia de direitos para moradores de núcleos urbanos informais.
Regularização fundiária como instrumento de inclusão
Para as famílias beneficiadas, a entrega dos títulos representa o reconhecimento formal de uma relação construída ao longo de anos — e, em muitos casos, décadas — com o território onde vivem.
Além de assegurar maior segurança jurídica sobre os imóveis, a regularização fundiária contribui para a redução de vulnerabilidades, fortalece o direito à moradia e amplia as possibilidades de acesso a políticas públicas e serviços.
A ação realizada na ZEIS Areias integra uma estratégia mais ampla do município. Desde sua criação pela Lei Municipal nº 18.854/2021, o Programa A Casa é Sua já regularizou cerca de 20 mil imóveis em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Recife.
Outro aspecto importante da legislação é a garantia de isenção, remissão e anistia de tributos municipais aos beneficiários da regularização, incluindo IPTU, TLP e TRSD, evitando que passivos históricos se tornem obstáculos ao acesso formal à propriedade.
Atuação técnica para viabilizar a regularização
A Diagonal foi responsável pela execução das atividades técnicas, sociais e jurídicas necessárias ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na comunidade.
Os trabalhos incluíram levantamento territorial, cadastro social das famílias, diagnóstico jurídico-fundiário, elaboração dos projetos de regularização e apoio às etapas de titulação dos beneficiários.
A atuação integrada dessas frentes permitiu a construção das condições necessárias para a regularização das 1.294 unidades imobiliárias contempladas na ZEIS Areias.
Mais do que documentos
Embora a regularização fundiária envolva procedimentos técnicos e jurídicos complexos, seu impacto é percebido diretamente na vida das famílias.
Cada título entregue representa não apenas a formalização de um imóvel, mas o reconhecimento de histórias construídas ao longo do tempo, a consolidação de direitos e a inclusão de comunidades inteiras na cidade formal.
Na ZEIS Areias, os números expressam a dimensão da iniciativa. Mas o principal resultado está na segurança e na tranquilidade proporcionadas às famílias que agora possuem o reconhecimento legal de suas moradias.
